Olá contribuintes, tudo bem com vocês? Na aula do dia 13/08/2019 abordamos os seguintes temas:

a) Norma Geral Antielisão fiscal

b) Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes

c) Convenções particulares e a responsabilidade pelo pagamento de tributos

Sobre o princípio do pecunia non olet, sugiro a seguinte leitura: https://joriomartins.blogspot.com/p/nova-pagina-02.html

Por sua vez, convenções entre particulares e oponibilidade à fazenda pública: https://joriomartins.blogspot.com/p/nova-pagina-01.html

Bons estudos!