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Em sessão no dia 11/02 falei sobre a ação hostil e mal planejada de retirar os trabalhadores ambulantes da Rua do Cornélio, no centro de Vitória de Santo Antão. No início de fevereiro de 2021, o prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão resolveu, sem algum planejamento estratégico, acionar a força policial para remover os trabalhadores ambulantes da Rua do Cornélio, em favor de uma requalificação do fluxo da cidade que não foi bem explicado. Porém qualquer mudança necessária na estrutura orgânica da cidade precisa ser prevista no Plano Diretor da Cidade. Plano Diretor é um documento-lei que estabelece um planejamento para o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano e rural de uma cidade, levando em conta suas carências. O Plano está previsto na Lei 10.257/01, também conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar esse documento, que deve ser atualizado a cada 10 anos. A grande problemática é que o último Plano Diretor de Vitória foi elaborado em 2006, o qual deveria ser atualizado em 2016. Estamos em débito com essa questão. Esses trabalhadores foram retirados da rua, e não foi levado em consideração que essas pessoas precisam levar comida à mesa de suas famílias, elas precisam de um sustento.
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By Por André CarvalhoEm sessão no dia 11/02 falei sobre a ação hostil e mal planejada de retirar os trabalhadores ambulantes da Rua do Cornélio, no centro de Vitória de Santo Antão. No início de fevereiro de 2021, o prefeito da cidade de Vitória de Santo Antão resolveu, sem algum planejamento estratégico, acionar a força policial para remover os trabalhadores ambulantes da Rua do Cornélio, em favor de uma requalificação do fluxo da cidade que não foi bem explicado. Porém qualquer mudança necessária na estrutura orgânica da cidade precisa ser prevista no Plano Diretor da Cidade. Plano Diretor é um documento-lei que estabelece um planejamento para o crescimento e desenvolvimento do espaço urbano e rural de uma cidade, levando em conta suas carências. O Plano está previsto na Lei 10.257/01, também conhecida como Estatuto da Cidade. Todos os municípios com mais de 20 mil habitantes devem elaborar esse documento, que deve ser atualizado a cada 10 anos. A grande problemática é que o último Plano Diretor de Vitória foi elaborado em 2006, o qual deveria ser atualizado em 2016. Estamos em débito com essa questão. Esses trabalhadores foram retirados da rua, e não foi levado em consideração que essas pessoas precisam levar comida à mesa de suas famílias, elas precisam de um sustento.
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