BeneCast com Marcello Benevides

DISTRATO IMOBILIÁRIO (AULA MAGNA) 14/09/2022


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Desistência da Compra de Imóveis na Planta | DIREITOS | MULTA | JURISPRUDÊNCIAS | FINANCIAMENTO.

Dia 14/09 as 20h, teremos uma aula magna AO VIVO abordando os principais temas relacionados ao distrato imobiliário na compra e venda de imóveis na planta. 

Depois de alguns anos da aplicação da lei, algumas questões ainda são controversas e confundem a cabeça de quem adquire um imóvel e depois pretende desistir.

Além disso, as construtoras sabendo da fragilidade do comprador, tem cada vez mais cometidos abusos e iremos abordá-los nessa mega aula. Iremos abordar os seguintes temas:

1. O que é o distrato imobiliário?
1.1 Primeiros passos.
2. A lei 13.786/18 vale para contratos anteriores a ela?
3. Posso me arrepender e receber todo o dinheiro de volta? Qual o prazo?
4. Financiei com a construtora e não consigo pagar, posso pedir o distrato? Quanto receberei?
4. Quando tenho direito a receber 100% do..que paguei de volta?
4.1 - IMÓVEL financiado com a CAIXA e o distrato? 
4.2 - Decisões.
5. Imóvel financiado pela cosntrutora através de Alienação Fiduciária, vale a pena? Riscos e recomendações.
5.1 Quando não há o registro da alienação o comprador poderá ter uma chance.
6. Tema 1095 e a abominável conduta do judiciário frente ao comprador.
7. Quanto tempo leva o processo?
8. Como garantir o recebimento dos valores pagos?
8.1 Vale a pena fazer um acordo?
8.2 Cabe pedir dano moral?
Decisões recentes
9. Recomendações finais.
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