✅ O acesso à informação e à livre comunicação está garantido na Constituição Federal de 1988 e é fundamental para o exercício de outros direitos. 

✅ Sem informação, não há como existir participação social efetiva e muitos grupos podem acabar impedidos de contribuir com discussões que definirão os rumos das suas vidas. 

✅ Isso tem sido sentido por parte da população das regiões atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, que tem encontrado diversas limitações nesse âmbito.