Mais especificamente, estaremos comentando e analisando o novo marco legal do saneamento básico, conhecido também como PL 4162/2019. Esse projeto de lei foi aprovado pela Câmara dos Deputados lá em dezembro de 2019, e, há pouco, dia 24 de junho de 2020, recebeu votação favorável no Senado. Agora, resta apenas que o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancione o PL.
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