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ECODIREITO
ECODIREITO episodes
- #Episódio 18 – Lei Complementar nº 140/2011A Lei Complementar nº140/2011 normatiza a cooperação entre os entes federativos quanto à competência administrativa ambiental.24 min
- #Episódio 17 – Lei da Política Nacional de Recursos HídricosLei 9.433/97: Conheça os fundamentos, objetivos, diretrizes, instrumentos e gestores da Política Nacional de Recursos Hídricos.35 min
- #Episódio 16 – Os 20 anos da Lei 9.985/2000 e o SNUC – Parte IINessa segunda parte abordaremos os tipos de Unidades de Conservação e suas categorias, as características, sua gestão e a compensação ambiental.15 min
- #Episódio 15 – Os 20 anos da Lei 9.985/2000 e o SNUC – Parte IA Lei Federal 9.985/2000 completa 20 anos. Nessa primeira parte vamos conhecer os conceitos, os objetivos e a composição do SNUC.19 min
- #Episódio 14 – Responsabilidade Administrativa AmbientalConheça a responsabilidade administrativa ambiental no direito brasileiro e aspectos do Decreto Federal 6.514/08.30 min
- #Episódio 13 – Responsabilidade Penal AmbientalConheça a responsabilidade penal ambiental no direito brasileiro e aspectos da lei de crimes contra o meio ambiente.31 min
- #Episódio 12 – Responsabilidade Civil AmbientalConheça a responsabilidade civil na reparação dos danos ao meio ambiente no direito brasileiro.23 min
- #Episódio 11 – Lei da Política Nacional de Educação AmbientalUma visão ampla e completa da Lei federal nº 9.795/99 que versa sobre a PNEA.22 min
- #Episódio 10 – Licenciamento AmbientalO licenciamento ambiental com ênfase nas principais normas infraconstitucionais que regem a matéria.24 min
- #Episódio 9 – Lei da Política Nacional de Meio Ambiente – Parte IIEssa segunda parte trata dos instrumentos da PNMA e detalha o instrumento (também econômico) Servidão Ambiental e o Tributo TCFA.27 min
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