Sobre a portaria que oficializa a criação e os estatutos do Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação (EduQA, I. P.), definindo a sua estrutura organizacional e competências. O organismo subdivide-se em sete departamentos nucleares que abrangem áreas críticas como o currículo, a inovação digital, a promoção da leitura e a avaliação externa das aprendizagens. Além da gestão de competências e qualificações, o instituto integra órgãos consultivos e pedagógicos para assegurar a formação contínua de docentes. A legislação estabelece ainda normas para a transição digital no ensino e a gestão administrativa de recursos financeiros e humanos. Este diploma visa modernizar a supervisão do sistema educativo português, revogando normas anteriores para centralizar a garantia da qualidade pedagógica.