Urbanidades - Habitação e território

Ep. 6 - Fernanda Paula Oliveira: “Temos 308 municipios e 308 simplex”


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O Simplex urbanístico faz dois anos e já está a ser alterado. Mais uma vez, no sentido da simplificação e aceleração de processos. Fernanda Paula Oliveira, professora da Universidade de Coimbra, presidente da associação Ad Urbem e uma das maiores especialistas nacionais em Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território, fala dos grandes problemas da reforma e analisa as propostas de alteração em cima da mesa. Há problemas estruturais que continuam sem resposta e as câmaras têm de manter a sua “discricionariedade”, defende. As mudanças têm de chegar ao terreno “o mais rapidamente possível”, porque com o simplex criou-se “uma manta de retalhos legislativa”, avisa.
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Urbanidades - Habitação e territórioBy Podcast Jornal de Negócios