Direito Digital

EP#10: Gestão de dados por agentes públicos


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Enquanto as redes sociais e os agentes econômicos colecionam dados relacionados aos nossos hábitos de consumo, o governo concentra a maior parte dos dados sensíveis a respeito de cada um de nós. Informações como CPF, RG, CNH, fotos, endereço, filiação, renda, tributos, transações bancárias... enfim, o  universo de dados que o Estado detém é impressionante. Esses dados podem estar alocados em bases da prefeitura, secretarias municipais, estaduais, ministérios, autarquias; ou também transitar entre diversos entes públicos.


Mas, afinal, pode o governo concentrar essas informações? Quais são os riscos econômicos e políticos de concentração desses bancos de dados? Que ferramentas o cidadão tem disponíveis para fiscalizar o uso adequado dessas informações? Essas e outras perguntas vão ser debatidas no episódio de hoje.


Ficha Técnica:

Apresentação: Ana Frazão e Caitlin Mulholland

Produção e trabalhos técnicos: José Jance Marques

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Direito DigitalBy Ana Frazão e Caitlin Mulholland