JurisdiQuê?

Ep18 | União de Facto – Direitos Sucessórios


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Imagine a seguinte situação: Manuel e Beatriz viveram em união de facto durante cerca de 10 anos. Vítima de um acidente rodoviário, Manuel faleceu, deixando Beatriz e as suas 5 filhas desamparadas. Terá Beatriz direito a algo aquando da abertura da sucessão?

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