Direito Digital

EP#24: Lobby e manipulação informacional das plataformas digitais


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Há pelo menos 3 anos, os congressistas brasileiros tentam aprovar o chamado PL das FakeNews, uma proposta legislativa que atribui responsabilidades e cria uma regulação para as plataformas de rede sociais. Depois de grave episódios de violência em escolas, que foram planejados e reproduzidos no Twitter e TikTok, as autoridades tentaram acelerar as discussões e aprovar a medida.

Mesmo com um esforço que uniu os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário houve uma resistência de parlamentares da extrema-direita e um lobby ostensivo das plataformas de rede sociais, que atacavam o projeto, espalhando desinformações, acusando o PL de cercear a liberdade de expressão e sugerindo que a as pessoas seriam presas caso o projeto fosse aprovado.

O projeto acabou sendo retirado de pauta a pedido do relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), para ter mais tempo de negociação com as bancadas da Casa. O presidente da Câmara Arthur Lira disse que as big techs fizeram “o horror” com a Câmara e operaram para “colocar o Congresso de joelhos” na tentativa bem-sucedida de segurar a votação. “É como se tivessem impedido o funcionamento de um poder”, disse.

Afinal de contas, o poder econômico das plataformas de redes sociais se impôs sobre o poder politico? O que esse episódio significa para a democracia brasileira? Essas e outras perguntas serão debatidas no episódio de hoje.

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Direito DigitalBy Ana Frazão e Caitlin Mulholland