O PL 3262/2019 que descriminaliza a Educação Domiciliar está na pauta da CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara na quarta. Ele foi separado do PL 3179/2012, principal PL sobre o tema, como estratégia para tramitar em separado, sem tocar no debate da #Educação.

A Educação Domiciliar ameaça diversos #Direitos e vulnerabiliza a grande maioria da população de crianças e adolescentes do Brasil, além de desviar recursos para investimento numa #EducaçãodeQualidedeparaTodos, favorecer a exclusão e desresponsabiliza o Estado do dever garantir este #DireitoFundamental, colocando a família como única responsável pelo Educação da criança.

#NãoàEducaçãoDomiciliar #NãoaoHomeschoolin #SegregarNãoéIncluir