Fala Pessoal, blz?
Olha só hoje nosso ANOTAAÍCAST está incrível iremos continuar nossa séria sobre a Lei Maria da Penha (lei 11.340/06) e falaremos sobre:
- O conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher;
- A natureza da ação penal do crime de lesão corporal leve I(art. 129, CP), no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Se a lei é aplicável aos transexuais.
Um abraço,
Anota aí Preparatório
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Leudyano A. Venâncio
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