Estatuto / PRÁTICO / da Cidade

Episódio 5.1 - CDRU no perímetro externo do CUB


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Nos dedicamos ao tema da Concessão do Direito Real de Uso – CDRU, instrumento do Estatuto da Cidade que contribui para relação entre iniciativa Privada e Pública. Neste episódio participaram a Ayra Viana de Souza Honda, a Ana Carolina Vasconcelos Tobio e o Italo Alves Portacio Santos. Estudou-se a aplicação em áreas valorizadas nos perímetros externos do Conjunto Urbano de Brasília. Veja as fontes: artigo 1.225, XII do Código Civil, LC-DF nº 755/2008, https://jus.com.br/

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Estatuto / PRÁTICO / da CidadeBy Dr. Orlando Nunes