Tema: Pérolas Jurídicas e Lides Temerárias

O que é uma lide temerária? Diz o artigo 32 do Estatuto da OAB:

Art. 32. O advogado é responsável pelos atos que, no exercício profissional, praticar com dolo ou culpa.

Parágrafo único. Em caso de lide temerária, o advogado será solidariamente responsável com seu cliente, desde que coligado com este para lesar a parte contrária, o que será apurado em ação própria.

Exemplos: HC contra a china comunista, pedido de indenização de bilhões de reais, atuações em que a parte induz o julgador a engano.

https://www.em.com.br/app/noticia/economia/mf-press/2020/04/20/mf_press_economia_economia,1140555/acao-civil-publica-contra-a-china-pede-r-420-bilhoes-de-indenizacao-e.shtml

HC 192039 - Inicial

Pérolas:

Perfume do Bom Direito

Uso Campeão

Advogado Marca D'água (e as petições autodespachantes)

Querido Juiz

Aniversário de conclusão do Feito: Em São Paulo, um advogado, indignado pela demora do juiz para proferir um despacho, resolveu protestar de uma forma inusitada: comemorou o aniversário de conclusão protocolizando a petição seguinte, "com o maior respeito".

São Cipriano: Em processo que tramita na comarca criminal de Brasília de Minas/MG, um advogado mineiro recomendou “prudência, bom zelo e cuidado” ao oficial de justiça quando for citar o réu, pois o mesmo é dono de um livro de São Cipriano e consegue se “transformar em toco, ou mesmo se esconder de trás de um cabo de enxada“.

As informações, fornecidas pela mãe do autor, ainda dão conta de que os familiares do réu são donos de “cachorros gigantescos que comem bezerro” e que se tornam porcos.

Lei municipal de Apora (45/2011): que alterou o inciso IV do artigo 29 da CF.

Juiz não julgou porque não foi chamado de V. Exa.: https://www.conjur.com.br/2019-set-03/juiz-deixa-apreciar-pedido-nao-tratado-vossa-excelencia?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

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