Nesta edição do Pílulas Tributárias os consultores da área de tributos federais Helena Terezinha de Souza e Ronaldo Machado tratam sobre as alterações na legislação a respeito da exclusão do ICMS da base de cálculo das contribuições para o PIS/Pasep e Cofins tanto na apuração do valor devido das contribuições sobre as receitas quanto na apuração dos créditos no regime não cumulativo.

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