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Fraudes no Pix: A Responsabilidade dos Bancos


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Neste Podcast será abordado a responsabilidade das instituições financeiras diante de fraudes que ocorrem nas transações via Pix. Ele explora a aplicabilidade da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no contexto bancário, destacando a necessidade de medidas de segurança e prevenção por parte dos bancos. A discussão também se estende ao Direito do Consumidor, argumentando que a relação entre o usuário e a instituição financeira é consumerista, o que implica em responsabilidade objetiva para os bancos. Por fim, o artigo apresenta um caso real julgado pelo TJSP que exemplifica a condenação de uma instituição financeira por danos causados por fraude no Pix, reforçando a ideia de que os bancos devem assumir os riscos inerentes à sua atividade.

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