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O Diário da Justiça conta a história do Recurso Especial 1517, julgado em 1991 pelo STJ. Este caso é um marco na história do tribunal, então recém-criado pela Constituição de 1988. O marido havia assassinado a esposa, que tinha um amante, e fora absolvido pelo tribunal do júri. A alegação: legítima defesa da honra.
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By Hugo VecchiatoO Diário da Justiça conta a história do Recurso Especial 1517, julgado em 1991 pelo STJ. Este caso é um marco na história do tribunal, então recém-criado pela Constituição de 1988. O marido havia assassinado a esposa, que tinha um amante, e fora absolvido pelo tribunal do júri. A alegação: legítima defesa da honra.
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