Neste oitavo vídeo do canal da Descriminalize, e 15• episódio da JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica quais os requisitos para aplicação do tráfico privilegiado do Artigo 33, parágrafo 4• da Lei de Drogas.
A quantidade drogas pode afastar o instituto? Em que fase da dosimetria da pena é aplicado? A pena pode ser substituída por PRD? Atos infracionais podem afastar o tráfico privilegiado?
Está tudo respondido no vídeo!
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