JurisPodcast

Neste 17• episódio do JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, fala sobre a aplicação ou não do princípio da insignificância nos delitos da lei de drogas.

Precedentes mencionados:

Sobre consumo: HC 110.475/SC Min. Dias Toffoli

Sobre tráfico: HC 127.573/SP Min. Gilmar Mendes

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Nesta 16• aula da JurisPodcast do Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica sobre o crime de apropriação de coisa achada, diferenciando-o do crime de furto e de roubo. Fala, também, sobre o direito à recompensa.

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Neste oitavo vídeo do canal da Descriminalize, e 15• episódio da JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica quais os requisitos para aplicação do tráfico privilegiado do Artigo 33, parágrafo 4• da Lei de Drogas.

A quantidade drogas pode afastar o instituto? Em que fase da dosimetria da pena é aplicado? A pena pode ser substituída por PRD? Atos infracionais podem afastar o tráfico privilegiado?

Está tudo respondido no vídeo!

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Neste sétimo vídeo do canal da Descriminalize, e 14• episódio da JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica sobre quais os requisitos para aplicação das penas restritivas de direito dos Artigos 43/44 do Código Penal.

No final do vídeo fala sobre as exceções e os entendimentos do STF e do STJ.

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Neste sexto video do canal da Descriminalize, e 13• episódio do JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica as formas de abordar um novo possível cliente do escritório. Explica as formas de tratamento e fala se logo no primeiro ano a advocacia é rentável.

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No quinto vídeo do canal da descriminalize, e 12• episódio do #JurisPodcast, o Advogado Criminalista, Caio Domingues, explica as diferenças entre furto mediante fraude e estelionato, previstos nos Arts. 155, par 4•, II e 171, ambos do Código Penal.

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No vídeo desta semana o Advogado Criminalista, Caio Domingues (@caaiodomingues), comenta um pouco sobre o caso de dois homens que foram denunciados por furto de alimentos vencidos. O caso ocorreu no Rio Grande do Sul. Os homens foram absolvidos em primeira instância, mas o Ministério Público interpôs apelação.

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Nesse décimo episódio, o Advogado Criminalista Caio Domingues (@caaiodomingues) fala um pouco sobre os limites da liberdade de expressão, sobre iter criminis, princípio da insignificância e sobre direito à perversão Siga @descriminalize para mais conteúdos como esse.

Nesse episódio, o professor Caio Domingues fala sobre concurso formal, concurso material e crime continuado. Não deixe de participar das lives semanais da @jurisconsultt, às segunda 21h57, para pegar o conteúdo completo.

Nesse oitavo episódio, Caio Domingues fala um pouco sobre o Artigo 217-A do Código Penal e da Súmula 593 do STJ. Também comenta sobre estupro bilateral (é possível duas pessoas se estuprarem ao mesmo tempo?) e a Exceção do Romeu e Julieta (ótimo tema de TCC).