Falando com Ciência

Justiça determina que a CAPES pode apertar, só não pode acender agora


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Vivemos realmente tempos surreais na educação e na ciência brasileiras. Em função da confusão em que se meteu a pós-graduação no Brasil, e por conta da gestão caótica que se faz na educação e na CAPES em particular, cerca de 80 coordenadores e conselheiros de áreas temáticas de avaliação pediram renúncia coletiva nas últimas semanas. Primeiramente foi a área de Física e Astronomia, depois a área de Matemática, Probabilidade e Estatística e por último a área de Química. Os argumentos que suportam as renúncias são a falta de comprometimento da CAPES com o processo de avaliação quadrienal, a pressão para a aprovação dos cursos de pós-graduação a distância (que interessam principalmente às universidades privadas) e aos muitos desmandos com os quais temos convivido nos últimos tempos.

Em evento patrocinado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) no dia 29/11/2021 em defesa da pós-graduação, a presidente da CAPES reafirmou seu compromisso com a pós-graduação brasileira e o processo de avaliação quadrienal, e solicitou de forma um tanto patética que os colegas não abandonassem o barco. Lembrou muito a frase do Collor em 1992, pedido que não o deixassem só. De certa forma, a presidente da CAPES solicita a cumplicidade da comunidade acadêmica com a gestão incompetente que está sendo feita na educação e na CAPES em particular.

A renúncia coletiva dos colegas dos comitês de avaliação provocou muita discussão na comunidade acadêmica, o que pode ser considerado bom, por tirar a comunidade do torpor em que tem vivido. Vários argumentos foram apresentados contra e a favor do processo de renúncia coletiva. Dentre os argumentos contrários, colegas acreditam que o afastamento dos comitês da CAPES pode tornar mais difícil a defesa da pós-graduação brasileira, causar ruptura no processo de avaliação e resultar no preenchimento dos comitês com base em critérios políticos e ideológicos. Dentre os argumentos favoráveis (e me incluo nesse grupo) está o reconhecimento de que se trata de um posicionamento político e de que é necessário em algum momento traçar uma linha no chão e informar aos gestores que os desmandos foram longe demais.

No último dia 02/12/2021, no entanto, circulou a informação de que a Justiça determinou que a CAPES pode retomar o processo de avaliação, desde que não divulgue o resultado até a solução do imbroglio jurídico. Trata-se de decisão inusitada que lembra a música de Bezerra da Silva que diz que "Vou apertar / Mas não vou acender agora". A decisão joga a pós-graduação brasileira em tremenda insegurança jurídica e gera muitas perguntas:

1- O que acontece se a avaliação for feita e desautorizada posteriormente ?

2- Como será possível evitar o vazamento da informação ? Se alguém contar o resultado será punido ? A avaliação será feita na sala secreta do ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) no INEP (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ?
3- Tendo em vista que os programas de pós-graduação foram informados de que é necessário iniciar o preenchimento da plataforma Sucupira para o início do processo de avaliação quadrienal 2021-2024, que processo de avaliação está vigente no momento ?

Enquanto isso, está na mesa uma proposta de mudança do processo de avaliação, chamada de avaliação multidimensional, cujos detalhes não foram discutidos de forma aprofundada para implementação. E continuamos sem um Plano Nacional de Pós-Graduação para o decênio 2021-2030.

Como já manifestado em vídeo anterior, acredito que desse mato não sai coelho. Por isso, a comunidade deveria se unir em torno da SBPC e da ABC (Academia Brasileira de Ciências) para tratar do período de avaliação que começará em 2025 e cuidar da reconstrução do setor a partir de 2023. Como a Justiça determinou, a CAPES pode apertar, mas não pode acender agora.

Para a lista completa das referências, consulte a descrição do vídeo no YouTube (youtu.be/mfVGY3_IcVQ).

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Falando com CiênciaBy Jose Carlos Pinto