Justiça Sem Códigos

Já procurou o termo “assédio sexual” no código penal? Se já, saberá que não existe. Mas o assédio é crime. O que diz a lei portuguesa sobre o assunto? Assédio é o mesmo que importunação sexual? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira fala com o conhecido advogado Garcia Pereira sobre um crime que continua a ser um crime de género. 

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Durante um namoro de 3 meses um casal filmou-se a ter relações sexuais. Quando ela pôs fim à relação, por vingança, o homem divulgou entre familiares, amigos e desconhecidos imagens da mulher em atos sexuais. Quanto vale a intimidade exposta na rua? Como resolvem os tribunais casos como este? Neste episódio, a jornalista Ana Peneda Moreira, fala sobre “pornografia de vingança” com os advogados Rita Rosário Duarte e Tiago de Melo Alves.

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Há cerca de 3 anos, em Coimbra, um pai matou o filho de dois anos ao estacionar o carro na garagem. À dor da perda do filho juntou-se uma acusação de homicídio por negligência. Matar por negligência significa matar sem intenção e o crime envolve muitas vezes a perda de quem se ama. Já pensou como pode uma falha levar gente comum para a cadeia? Neste episódio do “Justiça sem códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira e o advogado Paulo de Sá e Cunha explicam-lhe o que é um homicídio por negligência, à luz da lei.

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Tem um empregado a dias, para fazer limpeza em casa? Fique a conhecer todas as obrigações a que está sujeito e as penalizações em que pode incorrer. A partir de abril, o não cumprimento da legislação passa a ser crime e, no limite, pode levar a uma pena de prisão até um ano. Vale a pena estar informado. Neste episódio do podcast "Justiça sem Códigos", a jornalista Ana Peneda Moreira conversa com os advogados Paulo de Sá e Cunha e Victor Hugo Ventura, autor do livro “Regime do serviço doméstico”.

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A força de uma greve está nas consequências que provoca. Mas é importante discutir a quem compete assumir as consequências da luta laboral. Faz sentido que um consumidor pague por um serviço que não foi prestado? As empresas podem recusar a devolução dos valores alegando que também são vítimas de greve? E os hospitais, devem avisar os utentes do cancelamento de uma consulta devido a uma greve? Todas estas questões são colocadas pela jornalista Ana Peneda Moreira, neste episódio do “Justiça sem códigos”, que conta com o advogado Garcia Pereira, especialista em direito laboral e a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha.

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“A meio da manhã falhou a luz na freguesia onde vivo. Trinta minutos depois recebi uma mensagem, supostamente da EDP, a pedir-me para pagar um valor em dívida através de uma referência multibanco. Liguei para a EDP e percebi que era uma burla.” Pedro Dias Venâncio, professor de direito na universidade do Minho, conta na primeira pessoa que foi alvo de um cibercrime. Neste podcast, da jornalista Ana Peneda Moreira, os casos reais servem de ponto de partida para falar das estratégias dos “assaltantes” do ciberespaço. Será que sabe como trancar as “portas” que o protegem desta criminalidade? Ouça os conselhos de Carlos Cabreiro, diretor da Unidade Nacional de Combate ao Cibercrime e à Criminalidade Tecnológica da Polícia Judiciária, neste podcast que conta com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha.

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Qual é o peso cultural e formativo de uma lei que ainda considera que a “comunhão de leito” é um dever conjugal? Se as relações sexuais são, à luz da lei, um dever matrimonial, a falta de sexo, na relação, é um tema que deve ser abordado em julgamento? Haverá estereótipos que condicionam a forma como os tribunais julgam as vítimas e os agressores de violência doméstica? Todas estas questões são feitas no “Justiça Sem Códigos” pela jornalista Ana Peneda Moreira, num debate acutilante com o advogado Paulo Sá e Cunha, Ana Marciano, jurista da UMAR, Cristina Esteves, juíza no Tribunal de Família e Menores e Dulce Rocha, presidente do Instituto de Apoio à Criança.

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A perda de um familiar é um acontecimento traumático e o legislador vem reconhecendo a importância de proteger o trabalhador perante o direito ao luto. Há um ano a lei passou a permitir aos pais o direito a faltarem até 20 dias ao trabalho após a perda de um filho, situação que foi agora equiparada à morte de um cônjuge. Há também alterações para pais que perdem filhos, mas durante a gravidez. É uma questão de Justiça mas também de saúde mental. Neste primeiro episódio da segunda série do Justiça Sem Códigos, a  jornalista Ana Peneda Moreira conversa com o advogado Paulo de Sá e Cunha e com a psicóloga Sofia Gabriel, especialista no apoio ao luto.

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A fidelidade é um dever conjugal, previsto por lei. Nos tribunais portugueses há casos em que o adultério levou ao pagamento de uma indemnização. Neste episódio do podcast “Justiça Sem Códigos”, a jornalista Ana Peneda Moreira convida o advogado Nuno Cardoso Ribeiro, especialista em direito da família, e com a habitual análise do advogado Paulo de Sá e Cunha falam sobre o peso que uma traição pode ter na hora do divórcio.

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Quarenta horas de trabalho por semana é a regra, mas há várias exceções. Lei prevê regimes de adaptabilidade e vários modelos de isenção de horário. No limite o trabalhador pode fazer até 13 horas por semana. Conheça os vários regimes laborais neste episódio do podcast Justiça Sem Códigos da jornalista Ana Peneda Moreira, com a habitual análise de Paulo de Sá e Cunha e esta semana também com Nuno Morgado, especialista em questões laborais.

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