1. Contexto que motivou a criação da Lei Henry Borel;
2. Conceituando violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes;
3. Crimes previstos por essa lei.

1. Contexto que motivou a criação da Lei Henry Borel; 2. Conceituando violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes; 3. Crimes previstos por essa lei.

Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel

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