Neste episódio fazemos a leitura dos seguintes artefatos da Lei: Disposição Preliminar, Título I - Disposição Gerais (trecho lei 12.864 de 2013), Título II - Disposição Preliminar e Capítulo I Dos Objetivos e Atribuições
Neste episódio fazemos a leitura dos seguintes artefatos da Lei: Disposição Preliminar, Título I - Disposição Gerais (trecho lei 12.864 de 2013), Título II - Disposição Preliminar e Capítulo I Dos Objetivos e Atribuições