Neste episódio iniciamos o estudo do Capítulo V Dos Afastamentos Seção IV Do Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu no País. A Lei 8112 de 11 de dezembro de 1990 dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.