No dia 8 de março de 2022, foi publicada a Lei Complementar número 191, que altera a Lei 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o programa federativo de Enfrentamento ao Coronavírus.

Vamos conversar agora com o Dr. Ricardo Bertoncini, advogado e assessor jurídico do Sindiserv para entender o que pode mudar aos profissionais da área da saúde e segurança.