PERNOITE CAST

Lei de Execução Penal: Direitos, Deveres e Disciplina


Listen Later

A sentença foi dada, e agora? Neste episódio, mergulhamos no universo da Lei de Execução Penal (LEP) para entender o que acontece após a condenação. Analisamos os direitos dos apenados, os deveres, as faltas disciplinares e suas consequências, como o temido Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Este guia foi elaborado com base na excelente aula do Professor Cássio Pizetta (@prof_cassiopizetta), da Faculdade Anhanguera, a quem damos todos os créditos pelo conhecimento compartilhado. Um episódio indispensável para estudantes de Direito, concurseiros e todos que buscam compreender o sistema de cumprimento de pena no Brasil.


...more
View all episodesView all episodes
Download on the App Store

PERNOITE CASTBy Pernoite Cast