Quando a Constituição Cidadã foi aprovada, a licença-paternidade entrou como direito a ser garantido. Para valer era preciso criar uma lei posterior definindo como ela seria implementada.

35 anos se passaram e o que se tem até hoje é uma regulação transitória, no aguardo da aprovação da lei definitiva.

Em 2012, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde entrou com ação no Supremo Tribunal Federal questionando a omissão do Congresso em regular a licença-paternidade.

O julgamento teve início só em 2020, e foi retomado agora em 2023. O STF ainda não concluiu o processo, mas a maioria dos ministros concordou em estabelecer um prazo de até 18 meses para que o Congresso discuta e aprove uma lei para a licença-paternidade.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 10 de outubro de 2023, a gente discute as consequências desta indefinição durante tantos anos, e o que deve ser levado em conta para estabelecer as regras da licença-paternidade no Brasil.

Participam do programa:

> Guilherme Sampaio, deputado estadual pelo PT, autor de proposta de emenda constitucional apresentada à Assembleia Legislativa do Ceará sobre licença-paternidade;

> Alex Viana de Brito, psicólogo clínico de adultos, casais e famílias. Mestre em Saúde Pública pela Universidade Federal do Ceará e professor da formação clínica pelo Instituto Sorge. É Membro do coletivo “Repensar Masculinidades”, e pai do Tito e do Moreno.

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Foto da capa: nappy/Pexels
Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano