LPOP ep. 91 - Suíços aprovam lei contra discriminação homofóbica

Suíços aprovam lei contra discriminação homofóbica

Em referendo, eleitorado suíço manifesta-se a favor de emenda do Código Penal punindo discurso de ódio contra homossexuais e bissexuais. Comentários em contexto familiar e piadas de gays não estão banidos.

Os eleitores da Suíça decidiram neste domingo (9) proibir a discriminação com base na orientação sexual. Em referendo, eles votaram a favor de uma emenda que especificamente declara ilegal o discurso de ódio e a discriminação contra homossexuais e bissexuais, com penas previstas de até três anos de prisão.

O Código Penal suíço atualmente aborda a discriminação por raça, etnia e religião. A atual legislação fora aprovada em 2018 pelo Parlamento, mas teve que ir a referendo diante das críticas de que coibiria a liberdade de expressão. A democracia direta do país, à base de referendos, submete questões divisoras à população, se um número suficiente de cidadãos assim exigem.

Cerca de 62% do eleitorado votou pela emenda, com o apoio da maioria dos partidos nacionais, inclusive verdes, esquerdistas e centristas. No entanto, o Partido Popular Suíço (SVP), o mais forte no Parlamento, se opôs, argumentando que imigrantes teriam importado posições homofóbicas, e que diálogo social e a expulsão dos infratores estrangeiros seriam mais eficazes.

À agência de notícias France Presse, o deputado do SVP Eric Bertinat disse acreditar que a lei seja "parte de um plano dos LGBT para lentamente mover-se em direção ao casamento homossexual e à reprodução sob assistência médica" para casais gays. Segundo Marc Frueh, líder do pequeno partido cristão União Federal Democrática da Suíça (EDU), trata-se de uma "lei de censura".

Por outro lado, para Mathias Reynard, do Partido Social-Democrata da Suíça (SP), que iniciou a reforma, "este é um dia histórico", o qual "emite um sinal que é fantástico para todo mundo e para qualquer um que tenha sido vítima de discriminação".

A legislação aprovada na Suíça proíbe: denegrir publicamente ou discriminar alguém por ser gay; incitar ao ódio em texto, fala, imagens ou gestos; que operadores de restaurantes, cinemas e instalações públicas como piscinas de discriminem devido à orientação sexual.

Ela não interdita: comentários homófobos emitidos num contexto familiar ou entre amigos; discriminação por identidade de gênero, incluindo de transgêneros; debate público sobre discriminação; ou piadas de gays.

Source: G1

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