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MEDIDA PROVISÓRIA 1.045/21 e MEDIDA PROVISÓRIA 1.046/21.
A primeira MP institui o Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento à COVID. Já a segunda MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências da pandemia do coronavirus.
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By Fernando de AlbuquerqueA primeira MP institui o Novo Programa de Manutenção do Emprego e da Renda, e dispõe sobre medidas complementares de enfrentamento à COVID. Já a segunda MP dispõe sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento das consequências da pandemia do coronavirus.