A sociedade civil está convidada a colaborar com as políticas públicas voltadas ao direito autoral. Por meio de edital publicado pelo Ministério da Cidadania, serão selecionadas entidades ou associações da sociedade civil que representem titulares de direitos autorais e de usuários para compor a Comissão Permanente para o Aperfeiçoamento da Gestão Coletiva. As entidades devem indicar pessoas de notório saber na área de direito de autor, o direito que todo criador de obra intelectual tem sobre a sua criação. O prazo para a entrega da documentação se encerra em 25 de novembro.