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[Minutum # 048] - Nem CLT, nem autônomo: o projeto de lei que quer 'regrar' a relação de aplicativos com trabalhadores
Na esteira do chamado 'Breque dos APPs', projeto propõe um novo regime para regular a relação entre profissionais e plataformas de serviços: o trabalho sob demanda. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como Microempreendedores Individuais (MEIs). "Isso já existe no direito europeu desde a década de 1990. Na Itália, ele é chamado de 'para-subordinado' e na Espanha é conhecido como 'autônomo economicamente dependente'.
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By Pod AíNa esteira do chamado 'Breque dos APPs', projeto propõe um novo regime para regular a relação entre profissionais e plataformas de serviços: o trabalho sob demanda. Algumas companhias até estimulam a regularização dos trabalhadores como Microempreendedores Individuais (MEIs). "Isso já existe no direito europeu desde a década de 1990. Na Itália, ele é chamado de 'para-subordinado' e na Espanha é conhecido como 'autônomo economicamente dependente'.
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