Nesse episódio do MIPD47 Podcast eu conversei com o Professor Caio Carbonari (UNESP-Botucatu) e o Dr. Luciano Almeida (Advogado HRAC-BR). Nós conversamos sobre a nova legislação de agrotóxicos, Lei nº 14.785/2023 publicada em 27 de dezembro de 2023 e que substituiu a então Lei nº 7.802/1989. Essa mudança na legislação trouxe um perfil mais técnico e descritivo ao diploma legal, que abrange aspectos relacionados aos resíduos, suas embalagens, o registro, classificação, controle, inspeção e a fiscalização de agrotóxicos e outros produtos de controle ambiental e correlatos. Com mudanças expressivas nos sistemas de produção bem como na dinâmica da sociedade, a atualização da legislação sobre os agrotóxicos era necessária e urgente. 

Quer saber mais sobre a nova legislação de agrotóxicos, Lei nº 14.785/2023? 

Fique com a gente e ouça esse episódio do MIPD47 Podcast. 

Equipe: 

@_aroldomachado 

@_lucassoaresr 

@milenagolcalvesc 

Entrevistados: 

@caio.carbonari 

@omeuadvogado.oficial 

Parceria: 

@harac-br 

Apoio: 

método sem mato @marceloreis 

@pdpaufrrj 

@proext 

@ppgfufrrj