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Nova lei contra o stalking (perseguição) já em vigor
No dia 31 de março de 2021 foi sancionada a lei 14.132/21, que incluiu o artigo 147-A no Código Penal, criminalizando a conduta de perseguição (stalking em inglês). A nova lei entrou em vigor em 1º de abril de 2021, após a sua publicação no Diário Oficial da União, e prevê até 3 anos de prisão para quem praticar esse crime, seja virtual ou presencial.
Alex Coelho
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By NETSeguraNo dia 31 de março de 2021 foi sancionada a lei 14.132/21, que incluiu o artigo 147-A no Código Penal, criminalizando a conduta de perseguição (stalking em inglês). A nova lei entrou em vigor em 1º de abril de 2021, após a sua publicação no Diário Oficial da União, e prevê até 3 anos de prisão para quem praticar esse crime, seja virtual ou presencial.
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