As normas da NR-12 são princípios fundamentais e medidas de proteção que garantem saúde e integridade física aos trabalhadores. Estabelece requisitos mínimos para a prevenção de acidentes e doenças do trabalho nas fases de projeto e de utilização de máquinas e equipamentos de todos os tipos e ainda, a sua fabricação, importação, comercialização, exposição a qualquer título, em todas as atividades econômicas, sem prejuízo da observância do disposto nas demais Normas Regulamentadoras.