Os juízes do Palácio Ratton consideram inconstitucionais quatro normas da Lei da Nacionalidade. Ouvimos, a propósito, a opinião da constitucionalista Teresa Violante e do comentador de política Ricardo Jorge Pinto.
Os juízes do Palácio Ratton consideram inconstitucionais quatro normas da Lei da Nacionalidade. Ouvimos, a propósito, a opinião da constitucionalista Teresa Violante e do comentador de política Ricardo Jorge Pinto.