Diário da Justiça

O STF pode anular um veto do Presidente?


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Uma liminar recente do STF derrubou um veto do Presidente da República em relação a artigos de um Projeto de Lei sobre máscaras. Mas pode o tribunal derrubar um ato que é uma prerrogativa do Chefe do Poder Executivo federal? Confira no episódio de hoje do Diário da Justiça, podcast produzido pelo advogado e jornalista Hugo Vecchiato. Siga @hugovecchiato no Twitter e no Linkedin. Acesse também hugovecchiatovecchiato.wordpress.com.

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Diário da JustiçaBy Hugo Vecchiato