Garantir a participação efetiva da população é indispensável no processo de construção do Plano Diretor de um município. É o que diz o Estatuto da Cidade, de 2001.


É através do Plano Diretor que o poder público e a sociedade civil definem como organizar a estrutura e a dinâmica da cidade, e que condições são necessárias para promover qualidade de vida para quem vive nela.

As diretrizes estabelecidas no plano devem ser colocadas em prática nos anos seguintes, e o plano deve ser revisado a cada dez anos.

A revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza está em andamento desde o início de 2023. O campo popular que acompanha as discussões têm relatado entraves no processo de participação.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 24 de novembro de 2023, a gente discute a importância do Plano Diretor para a cidade, e como tem se dado a participação popular na revisão do plano.

Participam do programa:

> Rogério Costa, membro da Frente Popular por Moradia Digna e presidente do Conselho Gestor da ZEIS Bom Jardim pelo Centro de Defesa da Vida Herbert de Souza (CDVHS). Está no campo popular das discussões do Plano Diretor, articulação da sociedade civil que reúne movimentos e assessorias populares, além de pesquisadores e profissionais de diferentes áreas. E, pela ZEIS Bom Jardim, integra o Núcleo Gestor de revisão do Plano Diretor Participativo de Fortaleza, grupo institucional que conta com representantes do poder público e da sociedade civil;


> Lígia Melo, professora do Departamento de Direito Público da Universidade Federal do Ceará, pesquisadora na área de Direito Administrativo e Direito Urbanístico, e coordenadora do NAJUC (Assessoria Jurídica Universitária Popular).


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Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal
Operação de Áudio: Leandro Stigliano