Pauta Tributária Podcast

By Pauta Tributária

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Pauta Tributária Podcast episodes:

May 14, 2024 #12 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reoneração e segurança jurídica. FECP e supérfluos. Reforma tributária e não cumulatividade.
#reformatributária #direitotributário #stf
1 –Decisão do STF sobre a desoneração da folha de pagamento de municípios e setores produtivos. Segundo a Receita Federal, a liminar tem efeitos a partir da publicação, que ocorreu em 26 de abril. E como fica a noventena? 2 – ADI questionando a constitucionalidade
do adicional de ICMS destinado ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais sobre os serviços de telecomunicações, ADI nº 7.634/RJ. E esse fundo, só incide sobre supérfluos ou não? 3 – A reforma tributária pode inviabilizar os planos de saúde corporativos? A tão divulgada não cumulatividade plena será plena mesmo?
Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.

Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/): Procurador da Fazenda Nacional. Pós-Doutor, Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ.
Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO).
Victor Macedo
(linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador
Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo
Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação
Getúlio Vargas.
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52min
April 30, 2024 #11 PAUTA TRIBUTÁRIA 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. 2 - PORTARIA CARF Nº 627/2024. Cria câmara que decidirá sobre tributação aduaneira. 3 – Limites da multa isolada tributária.
#reformatributária #pautatributaria #stf
Nessa semana, as pautas são 1 – Projeto de Lei Geral do IBS, da CBS e do IS. Primeiras impressões. 2 - PORTARIA
CARF Nº 627/2024. Recém-criada Quarta Câmara da Terceira Seção de Julgamento decidirá sobre PIS e COFINS Importação, CIDE-Importação, IPI-importação e do Imposto de Importação. 3 – A multa isolada por não pagamento de imposto deve ser inferior ao valor devido?
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Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/). Advogado Tributarista. Mestre em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO).
Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/), Julgador Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo
Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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1h 6min
April 23, 2024 #10 PAUTA TRIBUTÁRIA: STJ e penhora de faturamento. Gilmar Mendes e a Reforma Tributária. Coisa julgada parcial em matéria tributária.
#direitotributario #pautatributaria #stf #stj
1 – STJ valida penhora de faturamento sem esgotamento de diligências. 2 – Entrevista de Gilmar mendes: Reforma tributária instaura ‘nova forma de federalismo’. 3 – Coisa julgada parcial. STJ aplica sobre ICMS e ISS na base do PIS/COFINS. AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 2038959 - PR.

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Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas.
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1h 3min
April 16, 2024 #9 PAUTA TRIBUTÁRIA: IRPF e gastos com Pilates. Relatório Anual da SRF. Direito de gerir créditos de ICMS.
#direitotributario #pautatributaria #receitafederal
Nessa semana, as pautas são: 1 – IRPF. Solução de consulta COSIT 32/2024. Gastos com Pilates são dedutíveis, mas somente se realizadas por fisioterapeuta. 2 – Relatório Anual de Fiscalização da Receita Federal de 2024. 3 - TJ SP garante a contribuinte direito de gerir livremente créditos de ICMS. Ainda a ADC 49.
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1h 6min
April 09, 2024 #8 PAUTA TRIBUTÁRIA: Quebra da coisa julgada e modulação. ITCMD Progressivo. Autorregularização das subvenções.
#direitotributario #pautatributaria
Nessa semana, as pautas são: 1 - Quebra da coisa julgada e modulação. Temos
segurança Jurídica? 2. Reforma tributária: imposto sobre herança ou doação pode
subir em 10 estados. Mas e a capacidade contributiva, que tipo de
progressividade é a mais indicada pela Constituição Federal? 3 –A
autorregularização das subvenções.

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Julio Cesar Santiago
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Doutor e Mestre em Finanças Públicas e Tributação pela UERJ.
Rogério David
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em Direito pela Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNI-RIO).
Victor Macedo
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Administrativo e Advogado Tributarista. Mestre em Direito Tributário pelo
Programa do Mestrado Profissional da Escola de Direito de São Paulo da Fundação
Getúlio Vargas.
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1h 18min
April 02, 2024 #7 PAUTA TRIBUTÁRIA: Reforma Tributária e o Imposto seletivo; SEJAN? Quebra da coisa julgada e modulação.
Pauta Tributária Podcast. Os assuntos mais importantes da semana comentados por quem vive o Direito Tributário. Essa semana a pauta é: 1 Reforma Tributária. Imposto seletivo. 2 Câmara de Promoção de Segurança Jurídica no Ambiente de Negócios (SEJAN). Saiu a primeira decisão. 3 Quebra da coisa julgada. Embargos pela modulação pautado dia 03/04 no STF.
Julio Cesar Santiago, Rogério David, Victor Macedo e convidados. O Podcast Pauta Tributária é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 20:00.
Julio Cesar Santiago (instagram.com/juliocesarsantiago1/)
Rogério David (linkedin.com/in/rog%C3%A9rio-david-a536884b/)
Victor Macedo (linkedin.com/in/victor-macedo-vieira-gouvea-a0b673144/)

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1h 16min
March 27, 2024 #6 PAUTA TRIBUTÁRIA: Garantia em execução fiscal; rescisórias da 'tese do século'; CARF e Pejotização.
Essa semana o Pauta Tributária Podcast conversa sobre três assuntos: 1. – Liberação de seguro garantia em
execução fiscal? 2. STJ suspende rescisórias sobre modulação da 'tese do século' para unificar posição. 3. Carf anula mais de R$ 1 bilhão em autos de infração da Rede D’Or por pejotização.
Pauta Tributária Podcast: Julio Cesar
Santiago, Rogério David e Victor Macedo e convidados conversam sobre os principais assuntos da semana do Direito Tributário. O Podcast Pauta Tributária
é transmitido ao vivo toda segunda-feira as 19:30.
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1h 1min
March 20, 2024 #5 PAUTA TRIBUTÁRIA: 1. Carga tributária mais baixa? 2. Contribuições ao Sistema S. 3. Modulações Tributárias.
Essa semana o Pauta Tributária Podcast conversa sobre três assuntos: 1. Carga tributária mais baixa? 2. STJ
derruba limite de contribuições pagas por empresas ao Sistema S. 3. Quarta-feira 13 no STJ e as modulações em matéria tributária.
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1h 7min
March 18, 2024 #4 PAUTA TRIBUTÁRIA 1. ADI contra o PERSE. 2 Estados e novos incentivos. 3 Herman Benjamin desabafa.
Essa semana o Pauta Tributária Podcast conversa sobre três assuntos1. Ação no STF contra MP que revoga benefícios fiscais do setor de eventos PERSE. 2. Estados planejam incentivos financeiros. 3. Sistema tributário é feito para os grandes não pagarem tributos, diz Herman Benjamin.
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1h 7min

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