Em reunião realizada no dia 31 de outubro com governadores, ministros e representantes de diferentes instituições, o governo federal apresentou uma Proposta de Emenda Constitucional para aperfeiçoar o sistema de segurança pública no Brasil.

A PEC propõe incluir o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição, padronizar dados de segurança entre os estados, e atualizar as competências das polícias Federal e Rodoviária Federal.

Outras medidas incluem a criação do Conselho Nacional de Segurança Pública e a institucionalização do Fundo Nacional de Segurança Pública e Política Penitenciária.

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada no dia 6 de novembro de 2024, a gente discute o teor da PEC da Segurança Pública e se ela dá as respostas necessárias para o enfrentamento ao crime organizado no país. 

Participam do programa:

> Juliana Mamede, doutora e mestre em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza (Unifor), da qual é professora, coordenadora do Curso de Direito e coordenadora do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência. E é autora do livro “A Crise da Segurança Pública e as Facções Criminosas: origens, contexto e alternativas”; 
  
> Luiz Fábio Paiva, professor do Departamento de Ciências Sociais e do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da Universidade Federal do Ceará, onde coordena o Laboratório de Estudos da Violência. É também vice-coordenador do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia Violência, Poder e Segurança Pública, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

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Roteiro e Produção: Raquel Dantas
Apresentação: Fabrício Girão
Operação de Áudio: Fernando Maia