Podcast Demultran

Um seguidor de um dos nossos canais mandou a seguinte pergunta para a Demultran responder e fizemos via podcast:  

"Já estou com 25 pontos na minha CNH. Eu posso ainda transferir mais 14 pontos para minha CNH?" 

O David Freitas, especialista em Leis de Transito na Demultran explica, e se você tem questões para serem respondidas, conversa com a gente deixando seu comentário. Agora nós respondemos em formato podcast, afinal, sua questão e problema pode ser o mesmo do coleguinha, não é mesmo?   

Manda sua pergunta! 

Vem com a Demultran. Aqui no nosso canal, você vai seguir dentro da Lei. :)  

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Este é o nosso primeiro podcast feito exclusivamente para respondermos as perguntas dos internautas que seguem a Demultran em seus canais nas mídias sociais. :) E essa pergunta que chegou é a seguinte: 

"Estou recorrendo em um processo de excesso de pontos na minha CNH. A advogada deu início ao processo para suspender a perda da CNH. E agora ela me ligou e disse que se eu pagar mais R$700,00, ela conseguirá anular o processo. Aí é que vem a minha dúvida, na época as multas somaram 21 pontos. Será que com a nova "lei da pontuação", que está em vigor, eles conseguem (Detran) cassar a minha carta?"

O David Freitas, nosso especialista em Leis de Trânsito responde essas perguntas e mais quatro nos próximos podcasts. Vem com a gente, afinal, a Demultran é o seu canal para seguir dentro da Lei.

EMPRESAS ILICITAS e suas "SOLUÇÕES" para sua CNH: OLHA O GOLPE!, por David Freitas, especialista em Leis de Trânsito na Demultran.

Consequências de ter a CNH Bloqueada.

O que acontece com quem tem o documento bloqueado

Por mais que não seja uma penalidade listada no CTB, o bloqueio da carteira de motorista gera prejuízos.

Nos casos de CNH bloqueada por suspensão ou cassação, as consequências são as previstas no art. 261 do CTB.

Consequências mais pesadas são sofridas por quem tem a CNH bloqueada judicialmente. Os casos de fraude são uns dos piores onde o condutor pode até ser preso por isso.

Em fevereiro de 2019, o DETRAN MG (Minas Gerais) executou uma operação para inibir casos de compra e venda de CNH.

O esquema contava até mesmo com a participação de CFCs, facilitando a obtenção de documentos de habilitação a pessoas que não passaram pelo processo.

Além do grupo responsável pela venda dos documentos, pessoas que adquiriram a CNH ilegalmente também foram penalizadas.

Além do bloqueio da CNH, elas foram acusadas de cometer crime de falsidade ideológica, conforme o art. 299 do Código Penal. Neste caso, o falso condutor habilitado pode ficar preso de 1 a 3 anos.

No Mato Grosso do Sul, o DETRAN MS implementou, em 2019, uma etapa aos processos de obtenção e renovação de CNH, bem como de adição de categoria.

A etapa consiste em uma validação facial que antecede a emissão do documento. Com isso, busca-se evitar fraudes de falsificação de CNH.

Se o resultado da verificação for inferior a 90% de compatibilidade, a CNH é bloqueada. Esse sistema já era utilizado em outros estados brasileiros.

Há, ainda, os casos de quem pode ter a CNH bloqueada por dívida, conforme já mencionei no podcast anterior.

No Rio Grande do Sul, por exemplo, um motorista teve o documento bloqueado por não pagar pensão alimentícia. Outro gaúcho quase teve a CNH bloqueada por conta de uma dúvida com uma concessionária de veículos.

O objetivo, em casos como esses, é pressionar o devedor a pagar a dívida, bem como impedir que ele siga gastando com o veículo enquanto tem uma dívida em aberto.

Portanto, repare que ter a CNH bloqueada pode ser, em determinadas situações, até mesmo pior que ter o documento cassado.

Podcast | COMO SABER se a minha CNH ESTÁ BLOQUEADA?  

Primeiramente você precisa saber que o DETRAN não costuma enviar notificação ao endereço do condutor para avisar sobre o bloqueio da CNH.  Provavelmente, se o bloqueio for causado por suspensão ou cassação, a notificação será expedida. Porém, se a causa for outra, as chances de você ser notificado são muito baixas.  A melhor forma de descobrir se a habilitação está bloqueada é acessar o site do #DETRAN de registro da sua #CNH. O DETRAN de cada estado tem uma página própria, com um design diferente. No entanto, as funcionalidades costumam ser semelhantes. Com isso, para fazer consulta de CNH bloqueada, acesse o site do DETRAN e procure pela aba de Serviços de CNH ou Habilitação. Veja se a página oferece alguma opção de Acompanhamento de CNH.  Pode ser que, no DETRAN do seu estado, você consiga essa informação por meio da consulta de pontos, multas, suspensão ou cassação. Ao encontrar o serviço, informe os dados solicitados pelo sistema, que costumam ser número da CNH, RENACH, RG e/ou CPF. Pode ser que a página peça outro dado.  Provavelmente, o sistema apresentará, dentre outras informações sobre seu documento, a situação atual da CNH. Se ela estiver bloqueada, essa informação estará presente nos resultados de sua consulta.   Caso a CNH seja bloqueada judicialmente, o juiz pode determinar o bloqueio com base no art. 139, inciso IV, do Código de Processo Civil (CPC). O dispositivo legal mencionado diz que podem ser tomadas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para que a ordem judicial seja cumprida.  Com isso, é possível que haja a determinação do bloqueio da habilitação em casos de dívidas não pagas como, por exemplo, a pensão alimentícia. Mas tenha clara a informação de que bloqueio de CNH não é penalidade por infração de trânsito.  

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A DEMULTRAN CNH foi criada para fazer a diferença com ética, seriedade e transparência, garantindo o direito do condutor brasileiro em dirigir novamente dentro das leis. Mediante a insatisfação com o sistema atual e a falta de ética de profissionais que agem de má fé com os condutores, seus fundadores se especializaram na área com muita dedicação, com o intuito de ajudar os condutores de forma correta. Observando também, a dificuldade da grande maioria da população e empresas, na resolução de problemas relacionados às multas indevidas e pontuação na CNH, decidiu-se aplicar o vasto conhecimento em Leis de Trânsito, dando início ao projeto da empresa.  SOBRE NÓS Hoje a Demultran CNH é uma empresa sólida, e sua estrutura organizacional conta com uma equipe de profissionais altamente qualificados, com mais de 12 anos de experiência na área, que estão em constante atualização de seus conhecimentos para oferecer serviços de alta qualidade.   Constituída por Advogados e Especialistas em Leis de Trânsito, tem como objetivo esclarecer dúvidas, orientar condutores e solucionar problemas relacionados a Carteira Nacional de Habilitação, de forma justa, tanto através de Processos Administrativos quanto Processos Jurídicos. Atuante em todo território nacional, com respeito ao condutor, buscamos sempre alcançar resultados favoráveis para nossos clientes e parceiros.  

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Que tal saber as quais são os motivos para sua CNH BLOQUEADA?  

Convidamos o David Freitas, que é especialista em Leis de Trânsito, para bater um papo com a gente aqui, no podcast da #Demultran, para contar o que é uma CNH BLOQUEADA e quais os problemas podemos enfrentar com uma CNH BLOQUEADA. Então fica com a gente até o final e aproveita para seguir a Demultran no Instragram, YouTube e Facebook.