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[Política e Direito Eleitoral] #S01E02 - "As Consultas Populares"
Seja bem vindo ao novo podcast da casa: Política e Direito Eleitoral. Nessa primeira temporada vamos abordar temas importantes da reforma política e eleitoral realizada recentemente pelo Congresso Nacional e que já valerão para as Eleições de 2022.
No segundo episódio vamos tratar a respeito do tema: Consultas Populares.
Haja vista a recente promulgação da Emenda Constitucional 111/2021, houve a modificação do art. 14, §§ 12 e 13, da CF, para se introduzir no ordenamento jurídico a figura da consulta popular concomitante às Eleições municipais, caso devidamente aprovada pelo Legislativo local, e protocolizada perante a Justiça Eleitoral, 90 dias antes do pleito.
Serão plebiscitos ou referendos. Sendo que os candidatos poderão às consultas se referir na propaganda eleitoral, malgrado não possam custear isso com o tempo de televisão e rádio subvencionado pelo Poder Público. Diante desse novíssimo cenário, houve uma atitude fomentadora de democracia semidireta no Brasil.
Participam do episódio: Helio Maldonado, advogado e Mestre em Direito, Caleb Salomão, advogado e Doutor em Direito, Adriano Pedra, advogado e Doutor em Direito, Carla Vicente, advogada e Especialista em Direito
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By Darlan CamposSeja bem vindo ao novo podcast da casa: Política e Direito Eleitoral. Nessa primeira temporada vamos abordar temas importantes da reforma política e eleitoral realizada recentemente pelo Congresso Nacional e que já valerão para as Eleições de 2022.
No segundo episódio vamos tratar a respeito do tema: Consultas Populares.
Haja vista a recente promulgação da Emenda Constitucional 111/2021, houve a modificação do art. 14, §§ 12 e 13, da CF, para se introduzir no ordenamento jurídico a figura da consulta popular concomitante às Eleições municipais, caso devidamente aprovada pelo Legislativo local, e protocolizada perante a Justiça Eleitoral, 90 dias antes do pleito.
Serão plebiscitos ou referendos. Sendo que os candidatos poderão às consultas se referir na propaganda eleitoral, malgrado não possam custear isso com o tempo de televisão e rádio subvencionado pelo Poder Público. Diante desse novíssimo cenário, houve uma atitude fomentadora de democracia semidireta no Brasil.
Participam do episódio: Helio Maldonado, advogado e Mestre em Direito, Caleb Salomão, advogado e Doutor em Direito, Adriano Pedra, advogado e Doutor em Direito, Carla Vicente, advogada e Especialista em Direito