Art. 1º - Esta Lei instituí a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos, incluídos os perigosos, às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis.

Criamos o Informativo São Cristóvão News, onde difundiremos assuntos de interesse, a ser editado mensalmente, destinado em especial a profissionais e empresários. O título deste artigo, relacionado com meio ambiente é de suma importância para todos, porque a grande maioria desconhece suas obrigações com resíduos sólidos e fazem descartes de forma inadequada e passível de punição. Reproduzimos aqui endereço digital onde se encontram informações pertinentes , e em especial onde descartar medicamentos.