Como poupar, que direitos existem e como aceder aos apoios associados ao atestado multiúso?

O Atestado Médico de Incapacidade Multiúso é um documento fundamental para o acesso a um conjunto alargado de apoios sociais, fiscais e económicos destinados a pessoas com incapacidade. Mas quem pode pedi-lo, onde se solicita e que benefícios garante?

Neste episódio do POD Poupar, com a especialista Magda Canas, explicamos o que é o atestado multiúso, em que situações é necessária junta médica, a diferença entre incapacidade temporária e permanente e porque é que muitos apoios só se aplicam a partir de um grau de incapacidade igual ou superior a 60%.

Analisamos, de forma prática, os principais benefícios fiscais, como isenções ou reduções em IRS, IUC, ISV e IVA na compra de viatura, bem como os apoios na habitação, incluindo condições especiais no crédito à habitação e limitações ao aumento das rendas.

Abordamos ainda os apoios na saúde, como a isenção de taxas moderadoras, a comparticipação de medicamentos e o acesso ao transporte não urgente de doentes, além de outros direitos relevantes: descontos em transportes públicos, telecomunicações, estacionamento, bolsas de estudo no ensino superior, contingente especial e prioridade no atendimento.

Esclarecemos também o que acontece quando a incapacidade é revista, nomeadamente se descer abaixo dos 60%, e se os benefícios se mantêm em situações de incapacidade temporária.