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Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta segunda-feira (16), o procurador-geral da prefeitura de Tubarão, Marivaldo Pires Bittencourt, comenta sobre a ação judicial em relação à negociação da Praça Brasília. Ele destaca que enquanto não houver uma decisão definitiva, o município não seguirá com as tratativas relacionadas à área. A Justiça concedeu liminar em que determina a suspensão de uma lei municipal que autorizava a prefeitura de Tubarão a realizar a negociação da área conhecida como praça Brasília. A medida atende uma Ação Civil Pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão e determina a indisponibilidade do imóvel.
“Essa decisão liminar que saiu é basicamente algo que não tem efeito prático nenhum, porque não vamos dar nenhum andamento enquanto a ação judicial tramitar”, aponta. Marivaldo também afirma que a prefeitura e o Ministério Público, não chegaram a um acordo sobre o assunto. “O MP entende que naquela área tem que permanecer sendo uma praça e o argumento do município é que não tem necessidade de uma praça ali, já que tem uma muito próxima, a Praça do Avião”, relata. Marivaldo completa dizendo que a defesa já foi apresentada.
By Grupo Catarinense de RádiosEm entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta segunda-feira (16), o procurador-geral da prefeitura de Tubarão, Marivaldo Pires Bittencourt, comenta sobre a ação judicial em relação à negociação da Praça Brasília. Ele destaca que enquanto não houver uma decisão definitiva, o município não seguirá com as tratativas relacionadas à área. A Justiça concedeu liminar em que determina a suspensão de uma lei municipal que autorizava a prefeitura de Tubarão a realizar a negociação da área conhecida como praça Brasília. A medida atende uma Ação Civil Pública proposta pela 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão e determina a indisponibilidade do imóvel.
“Essa decisão liminar que saiu é basicamente algo que não tem efeito prático nenhum, porque não vamos dar nenhum andamento enquanto a ação judicial tramitar”, aponta. Marivaldo também afirma que a prefeitura e o Ministério Público, não chegaram a um acordo sobre o assunto. “O MP entende que naquela área tem que permanecer sendo uma praça e o argumento do município é que não tem necessidade de uma praça ali, já que tem uma muito próxima, a Praça do Avião”, relata. Marivaldo completa dizendo que a defesa já foi apresentada.