A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Imbituba ajuizou uma ação civil pública com pedido liminar, após identificar a presença de poluentes na Lagoa da Bomba. A identificação veio durante um inquérito civil que tratava da ocupação irregular de áreas de preservação permanente na cidade. De acordo com a promotora, a despoluição e a revitalização da Lagoa da Bomba vêm sendo discutidas pela prefeitura desde 2010, mas o município não demonstra qualquer efeito prático por parte do poder público após doze anos de debates. Foram apresentados diversos projetos e planos de despoluição, inclusive com a destinação de recursos no orçamento do município, que jamais teriam avançado.

Em entrevista a Marcus Vinícius, no Jornal da Rádio Cidade - Edição das 13h desta terça-feira (26), o prefeito de Imbituba, Rosenvaldo da Silva Júnior, garante que o município está em fase de conclusão de projeto para realizar a recuperação da lagoa. “A ideia é licitar ainda esse ano um projeto de revitalização da lagoa”, destaca. Ele afirma que a cobrança vem em boa hora, já que a prefeitura está trabalhando nesta questão.

O juízo da 2ª Vara da Comarca de Imbituba deferiu parcialmente a medida liminar requerida pelo Ministério Público e determinou que o município, em até 120 dias, realize vistoria técnica em todas as edificações localizadas nas imediações da Lagoa da Bomba. De acordo com o prefeito, uma ação fiscalizatória já está sendo organizada com as secretarias de Meio Ambiente e de Planejamento, para fechar as essas ligações irregulares.  “Vamos trabalhar para atender esse prazo, já programando esse cronograma de ações. Primeiro vamos notificar todos os moradores da área para que façam suas regularizações e depois estaremos de casa em casa”, ressalta