PÍLULAS TRIBUTÁRIAS

Previdenciário #1: Consideração do STF sobre o Salário Maternidade


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Sejam bem vindos a mais uma edição do Pílulas Tributárias, sua dose semanal de conhecimento.

Nesta edição, recebemos os advogados e consultores jurídicos da ITC nas áreas de Legislação Trabalhista e Previdenciária, Luis Carlos Felipe e Thamyris Sardá, para abordarem a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a inconstitucionalidade da incidência das contribuições previdenciárias patronais sobre o benefício de salário maternidade.
Esse programa foi gravado no dia 03 de dezembro de 2020.

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PÍLULAS TRIBUTÁRIASBy ITC CONSULTORIA