Projeto Believer episodes:

• May 14, 2024Lei 8.183/1991 Conselho de Defesa Nacional

  Art. 91 da CF + lei

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• May 13, 2024Lei 8041/1990 Conselho da República

  CR - art. 89 da CF

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• March 15, 2024Lei 14.344/2022 - Lei Henry Borel

  Lei Henry Borel

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• February 11, 2024Lei 9.491/1997 Desestatização

  Lei da Desestatização

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• January 02, 2024CRFB 88 - Jan 2024

  Atualizada até a EC 132

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• December 19, 2023LEP - Lei de Execuções Penais - Lei n° 7.210/1984

  Leis de Execuções Penais

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• October 30, 2023Temas de Repercussão Geral 2022

  Repercussão Geral 2022

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• October 26, 2023Crimes na Lei de Falências

  Art. 168 a 188 da Lei de Falências (11.101)

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• October 20, 2023Teses Repercussão Geral 2023

  Repercussão geral 2023 STF

  Atualização até 20 de outubro 2023

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• October 19, 2023Lei 13.965/2014 Marco Civil da Internet

  Marco Civil da Internet

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