A redução da maioridade penal ganhou força novamente no Congresso. A Proposta de Emenda à Constituição número 32, de 2015, reduz a idade penal de 16 para 18 anos. 

A PEC vem sendo discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados e pode ser votada ainda nesta semana.  

Nesta edição do Rádio Debate, veiculada em 10 de junho de 2026, retomamos a discussão sobre a redução da maioridade penal, discute o contexto político deste debate no Congresso e avalia possíveis impactos dessa medida.

Participam do programa:

> Alêssandra Félix, pedagoga, fundadora e coordenadora do Coletivo Vozes de Mães e Familiares do Socioeducativo e Prisional;

> André Luis Monteiro, assistente social do Cedeca Ceará, entidade que integra o Fórum Permanente das Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA Ceará). Mestrando em Serviço Social, Trabalho e Questão Social pela Universidade Estadual do Ceará; 

> Laryssa Figueiredo, advogada e integrante da Frente Estadual da Agenda Nacional pelo Desencarceramento - Ceará.
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Produção e Roteiro: Raquel Dantas
Apresentação: Carolina Areal 
Operação de Áudio: Fernando Maia 

O Rádio Debate é um programa do Núcleo de Produções Especiais, com apoio da ADUFC - Seção Sindical do ANDES / Sindicato Nacional e realização da Universitária FM 107.9 e da Fundação Cearense de Pesquisa e Cultura.