MP que permitirá redução de jornada e salário ou suspensão do contrato deve sair nesta terça

O orçamento reservado para prorrogar do BEm é de R$ 10 bilhões para o atendimento de cerca de cinco milhões de trabalhadores

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A equipe econômica já encaminhou ao Palácio do Planalto o texto da medida provisória que renova o Programa de Preservação de Renda e do Emprego (BEm), política que prevê a suspensão de contratos de trabalho e redução de salário e jornada por mais quatro meses.

A expectativa do Ministério da Economia é de que a MP seja publicada nesta terça-feira no "Diário Oficial da União" (DOU), em conjunto com a reedição da MP 927 que flexibiliza temporariamente a legislação trabalhista.

O orçamento reservado para prorrogar do BEm é de R$ 10 bilhões para o atendimento de cerca de cinco milhões de trabalhadores. Segundo técnico ouvido pelo Valor, a MP que renova o BEm deve ser “praticamente igual” à anterior.

O receituário já foi adotado no ano passado e a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, considera o BEm uma das medidas mais bem-sucedidas para a preservação do emprego durante a pandemia de covid-19.

Em abril de 2020, o governo editou a MP 936, permitindo a redução de salário e jornada e suspensão de contratos com compensação salarial parcia

pelo governo para minimizar os efeitos da pandemia do coronavírus na economia e evitar uma onda de demissões.

Inicialmente, a redução da jornada foi permitida por três meses e a suspensão de contrato por dois meses. A medida foi prorrogada algumas vezes, mas encerrou em dezembro. No ano passado, foram gastos mais de R$ 50 bilhões.

No caso da reedição da MP 927, que também pode ser publicada nesta terça-feira no DOU, a equipe econômica quer permitir a antecipação de férias e decretação de férias coletivas; diferimento (adiamento) do recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e flexibilização de regra de bancos de horas.

Essas medidas, na avaliação do governo, já dariam um “alívio” para as empresas sem a necessidade de acordo de suspensão de contratos de trabalho ou redução de salários.

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