TST decidiu que trabalho extra,  jornada no descanso semanal terá efeitos sobre outras verbas salariais; o impacto na folha vai depender do volume de horas

Repouso semanal remunerado por horas extras será incorporado no cálculo do 13º salário, FGTS, férias e aviso-prévio a partir de agora.

Tribunal Superior do Trabalho mudou entendimento sobre o pagamento das horas extras.

...

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira, 20/03/2023. Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

Falas do ministro: “O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista. 

A ver ouvintes.

...

E ai gostaram desse Shot News? Noticia instantânea? Se gostou da notícia compartilha lá com seus amigos e parentes. Segui nas diversas plataformas de streaming para ser informado do próximo ... Até mais.

Contatos:

Talk Money Podcast $ - Educação Financeira na Prática.

Whatsapp: (48)99830-2866 (Elisandro)

E-mail: [email protected]

Fontes de pesquisa:

As fontes de consulta e pesquisa para a idealização deste episódio especificamente são o site:

https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2023/03/13o-salario-fgts-e-ferias-de-quem-faz-horas-extras-ficam-maiores.shtml

https://forbes.com.br/carreira/2023/03/com-nova-decisao-do-tst-ferias-fgts-13o-e-aviso-previo-ficam-maiores/

https://www.estadao.com.br/economia/horas-extras-entrar-calculo-ferias-13-salario-fgts-npre/

#Direitostrabalhistas